⚠️ Nota ao leitor:
Esta proposta não tem caráter hostil à cultura portuguesa, tampouco pretende apagar raízes históricas. O foco é a soberania linguística do Brasil e o reconhecimento de que nossa língua evoluiu de forma independente. Assim como os EUA não falam “inglês britânico” e o Haiti não chama seu idioma de “francês caribenho”, o Brasil tem legitimidade para afirmar sua própria identidade linguística.
A independência do Brasil nunca foi total. Rompemos com a coroa portuguesa, mas não com seus símbolos, nem com os dispositivos coloniais de dominação cultural. Um dos mais invisíveis — e talvez o mais eficaz — foi a imposição do idioma português como ferramenta de controle. Até hoje, séculos depois, seguimos chamando nossa língua de “português”, como se fôssemos apenas uma extensão cultural de Lisboa. Está na hora de corrigir esse desvio histórico: o Brasil precisa reconhecer a “língua brasileira” como seu idioma oficial.
🇧🇷 Não somos Portugal — e nossa língua também não é
O que falamos no Brasil já não é o português europeu. Nem de longe. Nossa fonética, vocabulário, sintaxe, prosódia e até os pronomes são diferentes. Dizer que falamos a mesma língua é um recurso diplomático, não uma realidade linguística. A comparação mais honesta seria com o que aconteceu com o latim: gerou línguas distintas, como o espanhol, o francês, o italiano — nenhuma delas chamada “latim com sotaque”.
Se França e Espanha não chamam suas línguas de “latim francês” ou “latim ibérico”, por que nós seguimos chamando a nossa de “português brasileiro”?
📜 A Constituição permite a mudança
A Constituição de 1988 afirma no artigo 13, caput, que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. Isso, porém, não é cláusula pétrea. Pode ser alterado por uma simples emenda constitucional, desde que aprovada pelo rito legislativo (três quintos do Congresso em dois turnos). Em outras palavras: juridicamente, não há nenhum obstáculo à criação oficial da “língua brasileira”.
Ao contrário do que muitos pensam, não é preciso destruir o idioma — basta nomear o que já é diferente, dar identidade e romper com o ranço colonial que insiste em sobreviver no papel timbrado do Estado.
🎓 Linguistas já reconhecem a diferença
Especialistas como Marcos Bagno, Ataliba Castilho e outros já reconhecem que o português brasileiro é praticamente uma língua independente. Só falta o reconhecimento político. A gramática descritiva, a pragmática da nossa fala e a forma como o idioma evoluiu aqui — influenciado por línguas indígenas, africanas e europeias — formaram uma nova entidade linguística.
Além disso, o próprio povo brasileiro já não fala “português” há muito tempo. Fala “brasileiro”, mesmo que não saiba.
🧭 Soberania começa pela língua
A língua é mais que comunicação — é identidade, memória, território simbólico. Manter o nome “português” é manter uma marca de subordinação. E o Brasil não é mais colônia. O gesto simbólico de rebatizar nossa língua é também um gesto político: afirmamos que temos cultura própria, pensamento autônomo e futuro soberano.
O nome “língua brasileira” não nega a origem portuguesa — mas reafirma a reinvenção que fizemos dela. É um ato de liberdade. E se liberdade é o que buscamos como nação, está mais do que na hora de tirar o nome do colonizador da nossa boca.
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📑 MINUTA DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC)
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº ___, DE 2025
Altera o artigo 13 da Constituição Federal para instituir a língua brasileira como idioma oficial da República Federativa do Brasil.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do artigo 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º
O caput do art. 13 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. A língua brasileira é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.” (NR)
Art. 2º
Fica reconhecido, para todos os efeitos legais, que a língua brasileira é a forma histórica, evoluída e autônoma da língua portuguesa praticada e desenvolvida no território brasileiro, devendo ser normatizada por instituições linguísticas e educacionais nacionais, sem subordinação a normas estrangeiras.
Art. 3º
Os documentos oficiais, atos administrativos, materiais didáticos e comunicações públicas deverão adotar a expressão “língua brasileira” em substituição à expressão “língua portuguesa”, no prazo de cinco anos a contar da promulgação desta Emenda.
Art. 4º
Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.