A Coalização em Defesa do Jornalismo (CDJor) tornou pública, nesta quinta-feira (6), uma nota conjunta em que manifesta preocupação com o julgamento em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação movida pelo ministro Gilmar Mendes contra os jornalistas Tabata Viapiana, Octávio Costa e a revista IstoÉ.
A ação, que trata de uma matéria publicada em 2017 sob o título “Negócio Suspeito”, foi julgada improcedente em primeira e segunda instâncias. No entanto, o relator no STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela condenação dos jornalistas e da revista ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais, apontando ironias e insinuações no texto como fundamentos da decisão.
Na nota, a CDJor destaca que a responsabilização civil de jornalistas deve ocorrer apenas em casos de dolo ou culpa grave, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. A entidade também faz um apelo para que os demais ministros da 3ª Turma do STJ sigam a jurisprudência consolidada do STF em defesa da liberdade de imprensa e do direito à crítica, especialmente quando dirigida a agentes públicos.
A íntegra da nota está disponível no site da Abraji.
