A bancada evangélica na Câmara dos Deputados segue empenhada em pautas que impõem sua visão religiosa sobre a sociedade, como proibir o casamento homoafetivo e criminalizar o aborto. No entanto, esses mesmos parlamentares ignoram casos de estupro, assédio sexual e corrupção dentro das próprias igrejas evangélicas, além de outras questões sociais urgentes que deveriam estar no centro do debate.
Essa tentativa de interferência não é sobre moralidade ou justiça, mas sobre poder e controle. O Brasil é um Estado laico, onde crença é uma opção pessoal, e ninguém deve ser obrigado a seguir uma doutrina religiosa, muito menos ver essa doutrina transformada em lei para interferir nas escolhas individuais da população.
Direitos não estão em debate
A tentativa de banir o casamento homoafetivo não é uma questão de certo ou errado segundo uma religião específica—é uma questão de direitos. Não há o que discutir, apenas respeitar.
O próprio Cristo nunca impôs sua doutrina pela força, e, seguindo esse princípio, ninguém deveria tentar transformar crenças religiosas em leis que interferem na vida alheia.
O casamento homoafetivo é um direito garantido pelo STF desde 2011 e consolidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013. A Constituição Federal não condiciona direitos civis a crenças religiosas. Se a Igreja quer manter suas regras internas sobre casamento dentro de sua doutrina, tem esse direito. Mas o Estado não pode limitar a liberdade e os direitos civis da população com base em argumentos religiosos.
Hipocrisia e fundamentalismo disfarçados de moralidade
Os mesmos que querem criminalizar o aborto e impedir casamentos homoafetivos não estão preocupados com os escândalos de abuso sexual dentro das igrejas, nem com a corrupção em suas lideranças. Enquanto apontam o dedo para a vida dos outros, evitam olhar para dentro de suas próprias instituições.
A intolerância religiosa e o fundamentalismo não podem ser usados como justificativa para interferir em decisões que são individuais. O aborto e o casamento homoafetivo não são temas religiosos, são direitos humanos.
Não será proibindo casamentos que pessoas LGBTQIAP+ deixarão de existir, assim como não será criminalizando o aborto que as mulheres deixarão de abortar. Restringir direitos não impede que as pessoas vivam suas vidas, apenas as coloca em situações de maior vulnerabilidade.
O projeto não deve prosperar
A bancada fundamentalista pode tentar, mas não há base jurídica para retroceder no direito ao casamento homoafetivo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição garantem a liberdade e a igualdade de todos.
A tentativa de transformar preceitos religiosos em leis civis é um ataque direto ao Estado laico e à democracia.
Se há algo que precisa ser combatido, é o uso da religião como ferramenta de opressão política.
Esse projeto não deve prosperar.
